O acordo de sócios é um contrato parassocial celebrado entre os titulares de quotas ou ações para regular temas internos da sociedade, como exercício do direito de voto, transferência de participação societária, ingresso e saída de membros e regras para solução de impasses. Ele não é obrigatório por lei, mas é o documento jurídico mais importante para garantir a perenidade do negócio e prevenir litígios societários destrutivos.
Sim. Embora seja ideal pactuá-lo no início das operações, o acordo de sócios pode ser celebrado ou revisado a qualquer momento, bastando a concordância entre os sócios signatários.
O voto proferido em desacordo com o pactuado é nulo e não deve ser computado. Além disso, as obrigações previstas são sujeitas a execução específica e perdas e danos previamente estipulados.